A Archneed é uma plataforma B2B (Business to Business) que possibilita que empresas do ramo da construção civil, arquitetura e engenharia encontrem empresas parceiras e prestadoras de serviço para desenvolver projetos, negociar escopos, registrar contratos e acompanhar pagamentos.
Ao utilizar a Archneed, a Empresa Contratante, a Empresa Contratada e seus representantes declaram que leram, compreenderam e aceitam estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Empresa Contratada (Prestadora): é todo usuário pessoa jurídica inscrita no CNPJ que utiliza a Archneed para realizar trabalhos e projetos publicados por outras empresas. É a empresa que executará e receberá pelo serviço.
Empresa Contratante (Cliente): é todo usuário pessoa jurídica inscrita no CNPJ que utiliza a Archneed para requisitar trabalho, projeto ou serviço. É a empresa que define o escopo, aprova a contratação e paga pelo trabalho contratado.
1. Regras para a Empresa Contratada (Prestadora)
- Não é permitido adicionar dados de contato direto (telefone, e-mail) e/ou links externos não autorizados ao perfil corporativo, portfólio, candidaturas ou mensagens antes do fechamento oficial pela plataforma.
- Não é permitido solicitar ou aceitar pagamentos fora da plataforma em relação a projetos originados na Archneed.
- Deve-se estar ciente de que a taxa de intermediação da Archneed será descontada do valor final estipulado pela Contratante para cada repasse, conforme plano, meio de pagamento e regras comerciais vigentes.
- Não é permitido enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, enganoso, fraudulento ou que configure assédio comercial a outro usuário.
- Deve-se cumprir rigorosamente o escopo de trabalho, os entregáveis e os prazos aceitos em cada etapa de pagamento.
- Não é permitido cometer plágio, violar propriedade intelectual de terceiros ou apresentar como próprio material sem autorização.
2. Cadastro e Representação Legal
Para utilizar a Archneed, o usuário que realiza o cadastro declara que é representante legal da empresa, sócio administrador, procurador ou pessoa autorizada a responder comercial e financeiramente pelo CNPJ informado.
Veracidade e uso autorizado do CNPJ:
A utilização de CNPJ de terceiro sem autorização, a criação de perfis falsos ou a omissão de informações relevantes pode gerar bloqueio, encerramento de conta, retenção preventiva de valores, comunicação a autoridades e responsabilização civil, administrativa ou criminal.
Havendo indícios relevantes de fraude, risco financeiro, uso indevido de CNPJ, ordem legal ou ameaça à segurança da plataforma, a Archneed poderá suspender preventivamente a conta e bloquear valores até a conclusão da análise.
Sempre que possível, a empresa será notificada para apresentar esclarecimentos e documentos antes da decisão final. A suspensão imediata poderá ocorrer quando a demora puder agravar fraude, risco financeiro, dano a terceiros, descumprimento legal ou comprometimento da segurança da plataforma.
A Archneed poderá cooperar com autoridades competentes e fornecer logs de acesso, IP, datas, horários, dados de navegação, documentos e registros transacionais quando houver ordem legal, obrigação regulatória, suspeita de fraude ou necessidade de exercício regular de direitos.
A Archneed pode solicitar contrato social, procuração, documento de identidade do representante legal ou outros documentos estritamente necessários para validar a autenticidade da conta, prevenir fraude, cumprir obrigações legais ou proteger a plataforma.
3. Regras para a Empresa Contratante (Cliente)
- Não é permitido efetuar pagamentos fora da plataforma em relação a projetos originados na Archneed.
- Não é permitido enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, fraudulento ou assédio comercial a outro usuário.
- Não é permitido solicitar testes, estudos preliminares, esboços ou entregas não remuneradas que substituam uma contratação.
- A Contratante deve realizar o pagamento do valor definido para o contrato no momento da aprovação do escopo, conforme as regras do projeto e do provedor de pagamentos.
- A Contratante deve avaliar entregas, solicitar ajustes de forma objetiva e respeitar os prazos de manifestação previstos nestes Termos.
4. Sanções e Procedimento de Análise
Descumprimento destes Termos, spam, fraude corporativa, projetos falsos, violação de propriedade intelectual, atividades ilegais ou práticas que prejudiquem usuários e a plataforma poderão gerar as seguintes medidas, de forma proporcional à gravidade do caso:
Antes da decisão final, a Archneed poderá solicitar evidências, abrir prazo para manifestação e revisar a medida aplicada. Bloqueios imediatos ficam reservados a situações de fraude, risco financeiro, segurança, ordem legal ou proteção de terceiros. A Empresa Contratada poderá receber por etapas executadas e validadas, observadas as regras financeiras, antifraude e de disputa.
5. Custos
Para Empresas Contratantes (Clientes):
Não há custos para cadastro corporativo, publicação de escopos/projetos e visualização das empresas candidatas. O Cliente pode optar por recursos pagos para dar mais exposição ao projeto. A depender da forma de pagamento escolhida, poderão incidir tarifas, juros, parcelamento, chargeback ou outros custos cobrados pelo provedor de pagamentos.
Para Empresas Contratadas (Prestadoras):
Não há custos para cadastro da empresa e envio de interesse em projetos. A Archneed retém uma taxa de intermediação sobre os valores definidos pelo Cliente, com valor mínimo de R$ 5,00 por taxa aplicável. Empresas também podem contratar planos corporativos com vantagens adicionais no ecossistema Archneed.
6. Fluxo de Projetos, Contratos e Pagamentos
Criação do Projeto e Definição de Valores
A dinâmica de precificação da Archneed é definida pela Empresa Contratante. Ao publicar um projeto, a Contratante é responsável por estipular:
- O valor total que está disposta a pagar pelo serviço.
- O prazo final para a entrega.
- Se haverá liberação de entrada ou sinal quando o contrato for aceito.
- O cronograma de pagamentos parciais ou recorrentes, incluindo repasses por tempo, etapa ou entrega validada.
Intermediação de Pagamento
Para que o projeto seja publicado e as Empresas Prestadoras possam se candidatar, a Empresa Contratante deverá efetuar o pagamento do valor definido para o projeto, conforme regras do meio escolhido. A movimentação, retenção operacional, processamento, estorno e repasse dos valores poderão ser realizados por provedor de pagamentos, instituição de pagamento ou parceiros de processamento contratados pela Archneed.
A Archneed atua como intermediadora da contratação e poderá registrar a regra de liberação de valores na plataforma. A disponibilidade de saldo, prazos de repasse, estornos, chargebacks e validações cadastrais dependem também das regras do provedor de pagamentos e das obrigações legais aplicáveis.
Análise e Aprovação
Submetido o escopo e confirmado o pagamento, o projeto poderá ser analisado pela plataforma. Podem ser reprovados projetos com escopos indefinidos, valores incompatíveis, vagas de emprego CLT, trabalhos acadêmicos, permutas, conteúdo ilícito ou risco relevante de fraude.
Candidatura e Escolha
Aprovado o projeto, as Empresas Prestadoras visualizarão as regras financeiras e prazos estipulados pela Contratante e poderão enviar candidaturas aceitando os termos propostos. A Empresa Contratante analisará os portfólios e escolherá a parceira que melhor atenda aos requisitos técnicos.
Execução e Liberação de Pagamentos
Com a empresa escolhida, o trabalho é iniciado. A liberação dos recursos seguirá as regras cadastradas pela Contratante, os registros da plataforma e as validações do provedor de pagamentos:
- Entrada: se estipulada, será liberada após aceite do projeto na plataforma, conforme regra de pagamento aplicável.
- Repasses parciais: o sistema poderá liberar valores fracionados conforme periodicidade configurada ou aprovação de etapas entregues.
- Entrega final: ao fim do escopo, a Contratada marcará o projeto como concluído. A Contratante terá até 5 (cinco) dias úteis para homologar a entrega final ou solicitar revisões. Vencido o prazo sem manifestação, a Archneed poderá liberar o saldo remanescente, observado risco de fraude, disputa, chargeback ou restrição do provedor de pagamentos.
7. Gestão de Recursos e Prevenção de Fraudes
Antes de efetuar repasses, a Archneed poderá analisar o projeto para verificar indícios de fraude, descumprimento contratual, risco financeiro, irregularidade documental, chargeback ou disputa. Havendo indícios relevantes, poderão ser solicitadas documentações comprobatórias da negociação, como troca de e-mails, ART/RRT, contratos, notas fiscais, comprovantes e entregáveis.
Valores pagos pela Empresa Contratante poderão permanecer retidos operacionalmente pelo provedor de pagamentos, instituição de pagamento ou parceiros de processamento até a liberação conforme as regras do projeto, regras antifraude, prazos de liquidação, regras de chargeback, obrigações legais e decisões de disputa.
A Archneed não é instituição financeira e não promete aprovação de transações, disponibilidade imediata de valores, ausência de risco financeiro ou resultado específico em análises de fraude, disputa, estorno ou repasse.
8. Resolução de Disputas
Caso a Empresa Contratante solicite cancelamento do projeto após o início dos trabalhos, a plataforma poderá abrir uma disputa em relação ao saldo ainda não liberado. Repasses parciais ou de entrada já liberados não serão automaticamente devolvidos, salvo acordo entre as partes, comprovação de má-fé, fraude ou decisão favorável em procedimento de disputa.
As partes podem entrar em acordo amigável. Não havendo acordo, a disputa será tratada pela moderação da Archneed após 2 dias da abertura ou em prazo compatível com a urgência do caso. O comitê julgador poderá decidir com base nos seguintes critérios:
- Escopo original do projeto, alterações aprovadas e entregas parciais realizadas.
- Cronograma de pagamentos estipulado pela Contratante.
- Comunicações no chat da plataforma.
- Arquivos, imagens, documentos, comprovantes e evidências.
- Histórico de fraude, chargeback ou descumprimento.
▶A disputa poderá ser decidida a favor da Contratante, com devolução total ou parcial do saldo não liberado, se a Contratada abandonar o projeto ou entregar material com falhas graves não corrigidas.
▶A disputa poderá ser decidida a favor da Contratada, com liberação total ou parcial do saldo, se houver comprovação de entrega compatível com o escopo aceito.
▶A disputa poderá ser encerrada com repasse parcial quando o cancelamento ocorrer no meio de uma etapa, avaliando-se o trabalho executado, a utilidade da entrega e as evidências apresentadas.
A decisão interna da Archneed não impede que as empresas busquem meios externos de solução de controvérsias, inclusive negociação, mediação, arbitragem ou Poder Judiciário, conforme o contrato e a legislação aplicável.
9. Reembolsos e Chargeback
O reembolso do saldo não liberado, quando aplicável após disputa ou cancelamento de projeto sem contratação, será feito preferencialmente pelo próprio meio de pagamento utilizado, observados prazos do provedor de pagamentos, antifraude, chargeback, obrigações legais e regras bancárias.
A solicitação de chargeback diretamente à operadora do cartão sem comunicação prévia à Archneed e sem abertura de disputa na plataforma poderá gerar suspensão preventiva da conta, bloqueio de repasses, solicitação de documentos e análise de risco. O encerramento definitivo da conta poderá ocorrer em caso de fraude, abuso, má-fé ou descumprimento grave destes Termos.
Assinaturas de planos corporativos podem ser reembolsadas se solicitadas em até 7 (sete) dias corridos, salvo quando houver uso relevante do serviço, contratação personalizada ou outra regra específica informada no momento da contratação.
10. Documentos Fiscais
A Archneed fornece notas fiscais relativas aos serviços de intermediação, planos e demais serviços próprios da plataforma.
A Empresa Contratada é responsável por emitir a nota fiscal de prestação de serviços referente ao valor de cada repasse ou ao montante total do projeto contra o CNPJ da Empresa Contratante, quando aplicável. A Archneed não substitui a responsabilidade fiscal, técnica ou profissional das empresas envolvidas no projeto.
11. Direitos Autorais
Mediante pagamento integral do valor correspondente ao escopo contratado, a Empresa Contratada cede à Empresa Contratante os direitos patrimoniais necessários ao uso dos entregáveis produzidos para aquele projeto, nos limites do escopo aceito, da finalidade contratada e da legislação aplicável.
A cessão não abrange direitos morais do autor, materiais pré-existentes, bibliotecas, templates, metodologias, conhecimentos técnicos, arquivos editáveis, arquivos-fonte ou entregáveis não previstos no escopo, salvo se houver previsão expressa no contrato registrado entre as empresas.
A Empresa Contratante não poderá utilizar comercialmente arquivos de etapas parciais caso decida cancelar o contrato antes da quitação total do escopo correspondente àquela entrega, exceto mediante autorização expressa da Empresa Contratada ou decisão de disputa que permita o uso.
12. Responsabilidade da Plataforma
A Archneed atua como provedora de espaço virtual para intermediação de negócios, registro de negociações e facilitação de pagamentos entre pessoas jurídicas. A plataforma não executa, assina tecnicamente, aprova engenharia, fiscaliza obra ou assume responsabilidade técnica pelos serviços contratados entre as empresas.
As empresas envolvidas são responsáveis pelo escopo, viabilidade técnica, prazos, qualidade das entregas, ART/RRT, licenças, alvarás, regularidade profissional, cumprimento de normas técnicas e emissão de documentos fiscais próprios.
- Erros de cálculo, falhas de projeto, não conformidade com ABNT, NBRs, CREA, CAU ou normas setoriais são responsabilidade das empresas e profissionais contratados.
- Danos decorrentes da execução de obras, uso técnico dos projetos ou decisões construtivas devem ser tratados entre as empresas responsáveis e seus profissionais habilitados.
- Atrasos, abandono de escopo ou quebra de acordos técnicos podem ser analisados pela Archneed apenas para fins de disputa, liberação de valores, sanções de uso e registros da plataforma.
Essas limitações não excluem responsabilidades próprias da Archneed por obrigações da plataforma, tratamento de dados pessoais, segurança razoável do serviço, registros de pagamento, intermediação contratada ou atos praticados com dolo ou culpa.
Não há vínculo empregatício, societário, consumerista automático ou de representação comercial entre a Archneed e as empresas usuárias.
13. Cookies e Ciência do Usuário
Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ciência de que a Archneed utiliza cookies necessários para login, autenticação, segurança, manutenção de sessão, prevenção a fraude, funcionamento da plataforma e melhoria da experiência.
Cookies necessários são indispensáveis para a prestação do serviço. A Archneed também pode utilizar cookies e tecnologias de analytics operacional, com base no legítimo interesse quando aplicável, para medir audiência, cliques, estabilidade e uso da plataforma, sem finalidade de propaganda, remarketing ou venda de dados. Cookies de marketing, publicidade ou personalização, caso venham a ser utilizados, deverão ser tratados conforme a Política de Privacidade e mecanismo próprio de consentimento ou gestão de preferências.
14. Foro e Contrato
Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo-RS para dirimir conflitos oriundos da utilização da plataforma, seja por parte da Empresa Contratante ou da Empresa Contratada, salvo hipótese legal que determine competência diversa.